Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAPETINGUENSE JOÃO FÉLIX NETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2022.
Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/08/2026 16:53 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2022, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 19/08/2026 14:59 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:18 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 18:16 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 66/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 16:08 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 16:07 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:07. |