Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxambu, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2024.
Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/08/2026 08:13 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2024, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 19/08/2026 15:00 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:18 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 18:24 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 68/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 16:23 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 16:23 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:23. |