Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à RÁDIO COMUNITÁRIA MARIA ROSA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2021.
Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/09/2026 11:07 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2021, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 19/08/2026 15:01 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 13:21 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 18:29 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 70/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 16:30 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 16:30 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:30. |