Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2024.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/08/2026 07:29 | CDIR | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:04 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 19:50 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 75/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 16:50 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 16:50 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:50. |