Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação relativa ao processo de renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 166, de 2019.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/08/2026 07:31 | CDIR | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:18 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 19:56 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 77/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 16:57 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 16:57 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:57. |