Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/07/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/08/2026 15:17 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.110, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 680, de 206, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2.465, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.486, de 6 de agosto de 2026. À COARQ. |
| 14/08/2026 17:24 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 680, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.486, de 6 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/08/2026 10:02 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15486 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 06/08/2026. |
| 17/07/2026 12:57 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 943, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 17/07/2026 07:46 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:46:54, Ofício SF nº 942, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 173, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/07/2026 às 07:46:54. |
| 15/07/2026 18:51 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 15/07/2026 17:14 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Aprovado o Requerimento n° 521, de 2026, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. O Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 119, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto nos termos do Parecer de Plenário. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2026 11:36 | PLEN | Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad. |
| 15/07/2026 11:30 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad. |
| 10/07/2026 18:22 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 521, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 09/07/2026 16:36 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 521, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único. |
| 09/07/2026 16:19 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 09/07/2026 16:01 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 521, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| 09/07/2026 08:39 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2465/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |