Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 15/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagamar, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 2022.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/08/2026 07:34 | CDIR | Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 17/07/2026 07:32 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 16/07/2026 18:46 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 16/07/2026 09:41 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 81/2026 - CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagamar, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 2022. O requerimento vai à publicação. |
| 15/07/2026 11:40 | CCT | Na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 419, de 2022, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 15/07/2026 11:40 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:40. |