Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 15/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2024.
Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 17:54 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2024, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 20/08/2026 07:35 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 17/07/2026 07:32 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 16/07/2026 18:47 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 15/07/2026 16:49 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 82/2026 - CCT, que requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, sobre o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2024. O requerimento vai à publicação. |
| 15/07/2026 11:44 | CCT | Na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 123, de 2024, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 15/07/2026 11:44 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:44. |