Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 17/07/2026
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/08/2026 09:17 | CMA | Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria. |
| 12/08/2026 17:50 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 17/07/2026 15:09 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |