Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 15/07/2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 17:07 | CMMPV 1376/2026 | Retirada a emenda nº 107 pelo seu autor, Deputado Federal Paulo Pimenta. |
| 28/09/2026 16:22 | CMMPV 1376/2026 | Recebido o relatório do Deputado Paulo Pimenta. |
| 08/09/2026 15:42 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 2026. |
| 08/09/2026 15:40 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 87, DE 2026. |
| 12/08/2026 17:33 | CMMPV 1376/2026 | Designado como Relator Revisor o Senador Eduardo Braga. |
| 12/08/2026 15:30 | CMMPV 1376/2026 | Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Renan Calheiros para Presidente e designado Relator o Deputado Paulo Pimenta. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1376-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião. |
| 11/08/2026 19:02 | CMMPV 1376/2026 | Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026. |
| 07/08/2026 09:56 | CMMPV 1376/2026 | Retirada a emenda nº 15 pelo seu autor, Deputado Federal Daniel Almeida. |
| 07/08/2026 09:43 | CMMPV 1376/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 001; 002; 095; 096; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 004; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 005; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 051; 052; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 013; 014; 036; 037; 038; 092; 093; 094; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 015*; 035; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 121; 132; 133; Deputado Federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT) 039; 085; 086; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 040; 041; 047; Deputado Federal Pedro Westp |
| 20/07/2026 17:25 | Mesa | Designada, em 20 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 17/07/2026 14:56 | Mesa | Prazo do regime de urgência alterado para 29/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 12/9/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional. |
| 16/07/2026 08:03 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/07/2026 a 12/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/07/2026 a 06/08/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/08/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 15/07/2026 07:53 | Mesa | Publicada no DOU de 15/07/2026, Edição Extra C, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1376/2026. |