Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/07/2026
Faculta aos partidos políticos direcionar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao erário, para fazer frente a despesas com calamidades.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/07/2026 09:38 | PLEN | Encerrou-se, em 23 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.759, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| 17/07/2026 12:30 | PLEN | Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 06/08/2026 para 23/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º). |
| 17/07/2026 11:46 | PLEN | Retificação: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/07/2026 a 23/07/2026. Perante a Mesa. |
| 16/07/2026 16:58 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/07/2026 a 06/08/2026. Perante a Mesa. |
| 16/07/2026 16:27 | PLEN | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2026-CDH) |
| 16/07/2026 15:40 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3759/2026. O projeto vai à publicação. |