Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 17/07/2026
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/07/2026 12:01 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 982, de 2026, à Ministra de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 26, de 2026. |
| 17/07/2026 10:30 | PLEN | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 17/07/2026 09:34 | PLEN | Autuada a Indicação nº 26/2026. A matéria vai à publicação. |