Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 17/07/2026
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 16:55 | CMO | Aguardando designação do relator. |
| 14/10/2026 15:10 | Mesa | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 14/10/2026 - Publicação em avulso eletrônico: de 14/10/2026 a 15/10/2026 - Apresentação de emendas: de 16/10/2026 a 23/10/2026 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/10/2026 a 26/10/2026 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 27/10/2026 a 04/11/2026 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 06/10/2026 09:54 | Mesa | Recebido, em 06/10/2026, o Ofício nº 5197/2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que trata de ajuste do PLN 23/2026-CN. |
| 23/07/2026 17:30 | Mesa | Anexada, em 23/07/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 17/07/2026 14:25 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 605/2026 em 17/07/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |