Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 22/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:12 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 90, DE 2026. |
| 17/09/2026 10:10 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.378, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 90, DE 2026. |
| 11/08/2026 08:08 | CMO | Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 13/08/2026. |
| 24/07/2026 12:05 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1378/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 21/07/2026 11:39 | Mesa | A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/07/2026 11:07 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 21/07/2026 a 18/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/07/2026 a 10/08/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/09/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/08/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. * O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, |
| 21/07/2026 10:45 | Mesa | Publicada no DOU de 21/07/2026, na página 3, a Medida Provisória 1378/2026. |