Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 31/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:14 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026. |
| 17/09/2026 10:13 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.381, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026. |
| 11/08/2026 08:04 | CMO | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 15:12 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1381/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 03/08/2026 13:57 | CMO | Aguardando recebimento de emendas. |
| 03/08/2026 13:37 | Mesa | A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/07/2026 09:01 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 31/07/2026 a 28/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/07/2026 a 10/08/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/09/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/08/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. *O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, p |
| 31/07/2026 08:59 | Mesa | Publicada no DOU de 31/07/2026, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1381/2026. |