Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 31/07/2026
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).".
Situação registrada: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/08/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 03/08/2026 10:26 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de agosto de 2026 |
| 31/07/2026 18:18 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 41/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 31/07/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/08/2026 |
| 31/07/2026 10:41 | Mesa | Publicada no DOU de 31/07/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 639 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102 de 2023. |