Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 07/08/2026
Requer informações ao Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os mecanismos de supervisão, governança e fiscalização dos recursos destinados aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) vinculados aos incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), diante das informações tornadas públicas pela Operação Cruciatus.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 07:45 | CDIR | Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 07/08/2026 09:45 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 07/08/2026 08:33 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 07/08/2026 08:19 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 570/2026. O requerimento vai à publicação. |