Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 12/08/2026
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 743/2023, que “altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013”.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 14:37 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 12/08/2026 16:13 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 40/2026 - CE, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 743, de 2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O requerimento vai à publicação. |
| 12/08/2026 15:32 | CE | Em reunião realizada em 12/08/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 40 de 2026-CE, de iniciativa dos Senadores Camilo Santana e Lourdinha Pereira, de urgência para o PL 743/2023. À SLSF. |
| 12/08/2026 11:57 | CE | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. |