Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 12/08/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO AOS ARTISTAS DE CAJAZEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 891, de 2021.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:15 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 12/08/2026 17:39 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 12/08/2026 17:17 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 12/08/2026 16:35 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 88/2026 - CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 891, de 2021. O requerimento vai à publicação. |
| 12/08/2026 12:42 | CCT | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 891, de 2021, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 12/08/2026 12:36 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:36. |