Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 12/08/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 906, de 2021.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:15 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 29/09/2026 14:07 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 29/09/2026 12:16 | PLEN | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 29/09/2026 09:15 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 89/2026 - CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a renovação da autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 906, de 2021. O requerimento vai à publicação. |
| 12/08/2026 12:52 | CCT | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 906, de 2021, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 12/08/2026 12:52 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:52. |