Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 12/08/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA PAULISTA DE RADIODIFUSÃO para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 501, de 2023.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:16 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 12/08/2026 17:40 | CDIR | Aguardando designação de Relator. |
| 12/08/2026 17:24 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 12/08/2026 16:55 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 90/2026 - CCT, que requer ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA PAULISTA DE RADIODIFUSÃO para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 501, de 2023. O requerimento vai à publicação. |
| 12/08/2026 13:01 | CCT | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 501, de 2023, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 12/08/2026 13:00 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:00. |