Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 12/08/2026
Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/08/2026 16:07 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5028/2026. O projeto vai à publicação. |