Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 13/08/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do "Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará".
Situação registrada: TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/08/2026 18:54 | PLEN | (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 599, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem. A Senadora Drª Eudócia profere o Parecer n° 166, de 2026 – PLEN/SF, favorável à presente Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 43, de 2026, que apresenta. |
| 13/08/2026 18:19 | PLEN | Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia. |
| 13/08/2026 16:54 | PLEN | Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. |
| 13/08/2026 11:07 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 599, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| 13/08/2026 09:08 | PLEN | Autuada a Mensagem nº 49/2026. A matéria vai à publicação. |