Transparência pública

RQS 637/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 31/08/2026

Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026.

Situação registrada: CONHECIDA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
31/08/2026 13:31PLENAutuado o Requerimento nº 637/2026. O requerimento vai à publicação.
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte.