Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 01/09/2026
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 16:31 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.212, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 208/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 43/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 16:31:21. Remetido Ofício SF nº 1.213, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/26. |
| 08/09/2026 07:37 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 43 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 04/09/2026. |
| 03/09/2026 10:19 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 01/09/2026 20:22 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 102, de 2026-CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 179, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 01/09/2026 14:31 | PLEN | Autuado o Projeto de Resolução nº 52/2026. O projeto vai à publicação. |