Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 02/09/2026
Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 09:50 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 07/10/2026 18:57 | CRE | Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 07/10/2026 17:00 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 07/10/2026 14:07 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 08/10/2026 a 15/10/2026. Perante a CRE. |
| 07/10/2026 14:05 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 02/09/2026 20:55 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 996/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |