Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 02/09/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/09/2026 12:35 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 650/2026. O requerimento vai à publicação. |