Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/09/2026
Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 09:51 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 07/10/2026 18:58 | CRE | Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. |
| 07/10/2026 17:56 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 07/10/2026 14:07 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 08/10/2026 a 15/10/2026. Perante a CRE. |
| 07/10/2026 14:05 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 02/09/2026 21:14 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |