Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 02/09/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à permissão outorgada à RÁDIO RIO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2024.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:17 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 02/09/2026 20:07 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 02/09/2026 19:34 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 02/09/2026 19:12 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 93, de 2026, da CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a permissão outorgada à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2024. O requerimento vai à publicação. |
| 02/09/2026 15:13 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 214, de 2024, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 02/09/2026 15:09 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:09. |