Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 02/09/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ALTO DO RODRIGUES E FM OURO NEGRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 970, de 2021.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:17 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 02/09/2026 20:10 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 02/09/2026 20:07 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 02/09/2026 19:38 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 94, de 2026, da CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 970, de 2021. O requerimento vai à publicação. |
| 02/09/2026 15:20 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 970, de 2021, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 02/09/2026 15:18 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:18. |