Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 02/09/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Barras, Estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2023.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:19 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 02/09/2026 19:34 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 02/09/2026 19:29 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 02/09/2026 19:07 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 95/2026 - CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre ato que outorga permissão à Fundação João Matias de Oliveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Barras, Estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2023. O requerimento vai à publicação. |
| 02/09/2026 15:28 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 552, de 2023, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 02/09/2026 15:27 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:27. |