Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 02/09/2026
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, e 2019, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 15:08 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 02/09/2026 16:17 | CCJ | Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 29/2026-CCJ, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama, de Calendário Especial para a PEC 221, de 2019 que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Votam contrário os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli. |
| 02/09/2026 15:47 | CCJ | Apresentado requerimento (Calendário especial ) na Comissão nesta data às 15:47. |