Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 03/09/2026
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 10:37 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.396, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 782, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.952, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.521, de 24 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 29/09/2026 11:14 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 782, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, sancionado e convertido na Lei 15.521, de 24 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/09/2026 11:34 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15521 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 24/09/2026. |
| 08/09/2026 10:54 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.301, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 04/09/2026 19:15 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:15:30. |
| 04/09/2026 12:55 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 03/09/2026 17:28 | PLEN | (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Camilo Santana, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2026 14:45 | PLEN | Recebido Relatório do Senador Camilo Santana. |
| 03/09/2026 14:41 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana. |
| 03/09/2026 13:31 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| 03/09/2026 13:26 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |