Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 04/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39, item 5, e 41, 43 e 45, da Lei nº 1.079/1950, bem como no art. 377, inciso II, e nos arts. 379 e 380 do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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