Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 09/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II e parágrafo único, da Constituição Federal e do art. 33 combinado com o art.39, item 5, da Lei nº 1.079/1950.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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