Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 11/09/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 09:20 | CMMPV 1391/2026 | Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória. |
| 01/10/2026 22:19 | Mesa | Por determinação da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no parágrafo único do art 2º, e no parágrafo único do art 38 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151), e considerando o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas previsto no inciso I do art 412 do RISF, fica reaberto o prazo de apresentação de emendas à presente medida provisória previsto no caput do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, para até 6 dias após a data de realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil subsequente ao seu transcurso, qual seja, dia 13 de outubro de 2026. |
| 18/09/2026 09:56 | CMMPV 1391/2026 | Retirada a emenda nº 013 pelo seu autor, Deputado Marcel van Hattem. |
| 18/09/2026 08:46 | CMMPV 1391/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 001; 002; 027; 028; 029; 030; 031; 032; Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) 013*; 033; Deputado Federal General Girão (PL/RN) 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) 025; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 026; Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) 034; 035; 036; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 037; Deputado Federal Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) 038**; Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 039**. ** confor |
| 16/09/2026 16:16 | Mesa | Designada, em 16 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 17/09/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 14/09/2026 07:57 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 11/09/2026 a 09/11/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 11/09/2026 a 13/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 11/09/2026 07:54 | Mesa | Publicada no DOU de 11/09/2026, Edição Extra D, na página 1, a Medida Provisória 1391/2026. |