Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/09/2026
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/09/2026 10:56 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação. |