Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 14/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 39, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os Arts. 377, inciso II, 379 e 380 do RISF, e observado o Art. 52 da CF.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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