Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 14/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 39, item 5, bem como no art. 40, item 4 da Lei Federal nº 1079/1950.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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