Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 15/09/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 15/09/2026 16:42 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação. |