Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 18/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento no art. 41, da Lei nº 1.079/1950, combinado com o art. 52, II, da CF.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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