Transparência pública

PRS 54/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 18/09/2026

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.

Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
18/09/2026 11:17	PLEN	Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2026. O projeto vai à publicação.

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