Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 18/09/2026
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 18/09/2026 13:59 | PLEN | Autuada a Indicação nº 31/2026. A matéria vai à publicação. |