Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/09/2026
Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/09/2026 09:50 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5414/2026. O projeto vai à publicação. |