Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 21/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e nos arts. 39, 41, 42 e 43 da Lei nº 1.079/1950.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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