Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/09/2026
Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/09/2026 15:33 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5427/2026. O projeto vai à publicação. |