Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 22/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, com fundamento no Art. 52, II, da Constituição Federal; Arts. 39, 41, 42, 43 e seguintes da Lei nº 1.079/ 1950; e Arts. 380 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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