Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 22/09/2026
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 17:39 | CAS | Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39. |