Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 23/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com fundamento nos Arts. 39, item 5 e 44, da Lei n° 1.079/1950, combinado com os Arts. 52, II, da CF, o Art. 5°, I, do RISTF e observado o Art. 33, parágrafo único, da LOMAN.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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