Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 24/09/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 16:03 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5470/2026. O projeto vai à publicação. |